ATO DA MESA Nº 13/2023

CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AO 24, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO VEREADOR JOÃO CAVALCANTE NETO - CIDADANIA;
CONSIDERANDO A REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR PROTOCOLADA PELA MESA DIRETORA, NO DIA 23 OUTUBRO DE 2023;

ATO DE MESA N.° 012/2023

CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AO 24,
INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO VEREADOR JOÃO CAVALCANTE NETO -
CIDADANIA;

ATO DE MESA N.° 011/2023

CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AO
24, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO VEREADOR JOÃO CAVALCANTE NETO -
CIDADANIA;
CONSIDERANDO A REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR PROTOCOLADA PELA
MESA DIRETORA, NO DIA 23 OUTUBRO DE 2023;
CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O 24, INCISOS I E II, §1O DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
BAÍA FORMOSA: ART. 24. PERDE O MANDATO O VEREADOR: II – CUJO PROCEDIMENTO FOR
DECLARADO INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR;(...) §1O. É INCOMPATÍVEL COM O
DECORO PARLAMENTAR, ALÉM DOS CASOS DEFINIDOS NO REGIMENTO INTERNO, O ABUSO DAS
PRERROGATIVAS ASSEGURADAS A MEMBRO DA CÂMARA MUNICIPAL OU A PERCEPÇÃO DE
VANTAGENS INDEVIDAS;”

DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DE MESA N.° 010/2023
CONSIDERANDO, AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO FERIADO NACIONAL DE
FINADOS, NO DIA 02 DE NOVEMBRO (QUINTA FEIRA);
CONSIDERANDO, O DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS VINCULADO AOS REPASSES FINANCEIROS EFETUADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, SEJAM ADOTADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SUSTAR A EXECUÇÃO DA OBRA ABAIXO REPORTADAS QUE ESTÁ CAUSANDO DANOS Á POPULAÇÃO E ESPECIALMENTE AO PRÓPIO MUNICIPIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, A TÍTULO DE ABONO COMPLEMENTAR, RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 127/2022, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONARIOS, QUE PRESTA SERVIÇO NA EMPRRESA CNPJ: 69.127.611/0001-00, RAZÃO SOCIAL: PROMOVE AÇÃO SOCIO CULTURAL COM SEUS RESPECTIVOS VALORES. PERÍODO DE MAIO A AGOSTO 2023 QUE EXECUTEM SERVIÇOS AO MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA, DECORRENTES DE PROCESSO LICITATORIO REALIZADO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE ENVIANDO COPIA DO CERTAME SOLICITATORIO, COPIAS TAIS COMO: EDITAIS E ATAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI , REQUER NA FORMA REGIMENTAL DESTE PODER LEGISLATIVO, QUE SEJA ENCAINHADO EXPEDIENTE A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA DE BAIA FORMOSA/RN, CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI, SOLICITANDO FIXAÇÃO DE LETREIRO TURISTICO COM O NOME DA PRAIA DO SAGI NA COMUNIDADE DE SAGI.

INSTITUI A " SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, COMBATE E PREVEÇÃO A DEPRESSÃO", NO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DOCENTES QUE ATUAM NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$20.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DE MESA N.° 009/2023
CONSIDERANDO, AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO FERIADO NACIONAL DE
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, QUINTA FEIRA, DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023;
CONSIDERANDO, O DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA,

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA RELAÇÃO DE TODAS AS CONTAS BANCARIAS E COPIAS DE TODOS OS EXTRATOS BANCARIOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA. REFERENTE AOS MESES: MAIO 2023 A AGOSTO 2023.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A PERDA DE MANDATO DO VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DE MESA N.° 008/2023
CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL
DESCUMPRIMENTO AOS ART. 23 E 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO
VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - PROGRESSISTAS;

ATO DE MESA N.° 007 CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL
DESCUMPRIMENTO AOS ART. 23 E 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO
VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - PROGRESSISTAS;

ATO DE MESA N.° 006 CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AOS ART. 23 E 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - PROGRESSISTAS.

ATO DA MESA Nº 005/2023
CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AOS ART. 23 E
24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - PROGRESSISTAS;
CONSIDERANDO O PEDIDO DE CASSAÇÃO PROTOCOLADO POR PARTIDO POLÍTICO REPRESENTADO NA CASA, NO
DIA 02 DE MAIO DE 2023;