ATO DA MESA Nº 13/2023

CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AO 24, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO VEREADOR JOÃO CAVALCANTE NETO - CIDADANIA;
CONSIDERANDO A REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR PROTOCOLADA PELA MESA DIRETORA, NO DIA 23 OUTUBRO DE 2023;

ATO DE MESA N.° 012/2023

CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AO 24,
INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO VEREADOR JOÃO CAVALCANTE NETO -
CIDADANIA;

ATO DE MESA N.° 011/2023

CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AO
24, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO VEREADOR JOÃO CAVALCANTE NETO -
CIDADANIA;
CONSIDERANDO A REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR PROTOCOLADA PELA
MESA DIRETORA, NO DIA 23 OUTUBRO DE 2023;
CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O 24, INCISOS I E II, §1O DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
BAÍA FORMOSA: ART. 24. PERDE O MANDATO O VEREADOR: II – CUJO PROCEDIMENTO FOR
DECLARADO INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR;(...) §1O. É INCOMPATÍVEL COM O
DECORO PARLAMENTAR, ALÉM DOS CASOS DEFINIDOS NO REGIMENTO INTERNO, O ABUSO DAS
PRERROGATIVAS ASSEGURADAS A MEMBRO DA CÂMARA MUNICIPAL OU A PERCEPÇÃO DE
VANTAGENS INDEVIDAS;”

ATO DE MESA N.° 010/2023
CONSIDERANDO, AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO FERIADO NACIONAL DE
FINADOS, NO DIA 02 DE NOVEMBRO (QUINTA FEIRA);
CONSIDERANDO, O DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONARIOS, QUE PRESTA SERVIÇO NA EMPRRESA CNPJ: 69.127.611/0001-00, RAZÃO SOCIAL: PROMOVE AÇÃO SOCIO CULTURAL COM SEUS RESPECTIVOS VALORES. PERÍODO DE MAIO A AGOSTO 2023 QUE EXECUTEM SERVIÇOS AO MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA, DECORRENTES DE PROCESSO LICITATORIO REALIZADO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE ENVIANDO COPIA DO CERTAME SOLICITATORIO, COPIAS TAIS COMO: EDITAIS E ATAS.

ATO DE MESA N.° 009/2023
CONSIDERANDO, AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO FERIADO NACIONAL DE
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, QUINTA FEIRA, DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023;
CONSIDERANDO, O DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA,

ATO DE MESA N.° 008/2023
CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL
DESCUMPRIMENTO AOS ART. 23 E 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO
VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - PROGRESSISTAS;

ATO DE MESA N.° 007 CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL
DESCUMPRIMENTO AOS ART. 23 E 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO
VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - PROGRESSISTAS;

ATO DE MESA N.° 006 CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AOS ART. 23 E 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - PROGRESSISTAS.

ATO DA MESA Nº 005/2023
CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AOS ART. 23 E
24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - PROGRESSISTAS;
CONSIDERANDO O PEDIDO DE CASSAÇÃO PROTOCOLADO POR PARTIDO POLÍTICO REPRESENTADO NA CASA, NO
DIA 02 DE MAIO DE 2023;

ATO DA MESA N.° 004/2023 CONSIDERANDO, A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA AVERIGUAR EVENTUAL CONDUTA DO
VICE PREFEITO YOLANDO COCENTINO NETO QUE TERIA SUPOSTAMENTE INFRINGIDO O
ARTIGO 4°, INCISO X, DO DECRETO LEI 201/67;

ATO DA MESA N.° 003/2023 CONSIDERANDO, A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA AVERIGUAR EVENTUAL AUSÊNCIA
ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS PELO VEREADOR ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA
ESPECIFICAMENTE NO ANO/EXERCÍCIO DE 2021;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DA MESA N.° 002/2023 CONSIDERANDO, AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO FERIADO NACIONAL DE
CORPUS CHRISTI, QUINTA FEIRA, DIA 08 DE JUNHO DE 2023;

ATO DA MESA Nº 001/2023 CONSIDERANDO, A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA AVERIGUAR EVENTUAL PROIBIÇÃO DO
EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO JUNTO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE PELO VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA;

DENOMINA DE MARIA FERREIRA DE SOUZA O CENTRO DE SAÚDE BAÍA FORMOSA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE,1. ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS PARA PRATICA ESPORTIVA COMUNITÁRIO, TAIS COMO, CICLOVIA, PISTA DE ATLETISMO, PISTA DE SKATE, EM NOSSOS DESTRITOS SAGI E VILA PITUBA. 2. ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITA CONTRUÇÃO ACADEMIAS AO AR LIVRE EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL DISTRITO SAGI. 3. ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE CALISTENIA AO AR LIVRE EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL DISTRITO SAGI.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N.º 006/2023 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES CONCURSADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA AS LEIS DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS, SEJAM SUPLEMENTARES, ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIOS. NO EXERCÍCIO DE 2022.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONTRUÇÃO DE UMA UNIDADE UBS NA VILA DA DESTILARIA.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALEPÍPEDOS NO (CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ CANDIDO MARTINS). AO LADO DO CEMITERIO SÃO PEDRO.