Resumo
INSTÍTUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SÓCIAS AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/10/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 15/10/2024 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 15 de Outubro de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/10/2024 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 15 de Outubro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADA |
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