SUSPENDER O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÂMARA DE BAÍA FORMOSA/RN, NA SEXTA-FEIRA, DIA 17 DE JANEIRO DE 2025, BEM COMO EVENTUAIS PRAZOS ADMINISTRATIVOS, ISTO EM DECORRÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 66 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE UTILIZANDO-SE DOS TERMOS DO ART. 26, § 5º, INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN. CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA UMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, NO PRÓXIMO DIA 19 (DEZENOVE) DE DEZEMBRO DE 2024 ÀS 15:00H (QUINZE HORAS), NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO, A FIM DE SE DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE PAUTA: APRECIAR, ANALISAR, DISCUTIR E VOTAR O PROJETO DE LEI N. 029/2024, FICANDO CONVIDADA TAMBÉM A POPULAÇÃO EM GERAL PARA ACOMPANHAR A SESSÃO
DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ART. 1-A À LEI Nº. 750/2024, PARA INCLUIR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
INSTITUI E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), E EQUIPES MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) DA ATENÇÃO PRIMARIA - APS, NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 3.493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; E INSTIUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO SERVIÇO DE ESPECIALIDES EM SAÚDE BUCAL (SESB), COMO ESTABELECIDO PELA PORTRIA Nº 751/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NO EXERCÍCIO DE SEUS CARGOS E USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
CONSIDERANDO, AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO PRÓXIMO DIA 28 DE OUTUBRO (SEGUNDA FEIRA);
INSTÍTUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SÓCIAS AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NO EXERCÍCIO DE SEUS CARGOS E USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
CONSIDERANDO, AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO FERIADO ESTADUAL DOS MÁRTIRES DE URUAÇU E CUNHAÚ;
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NO EXERCÍCIO DE SEUS CARGOS E USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
CONSIDERANDO, AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS ÀS FESTIVIDADES JUNINAS NO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA;
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO AUXILIO-ALUGUEL NO ART. 8º, DA LEI Nº. 625/2019, E CRIA A SEÇÃO VII - DO AUXÍLIO-ALUGUEL, O ART. 22-A AO 22-L, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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