O VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, E COM FUNDAMENTO NO DO ART. 5º,XXXIII, ART. 37, §3º, II E ART. 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTS. 6º E ART.7º, VI, DA LEI Nº 12.527/2011 ( LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), VEM REQUERER À VOSSA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO ABAIXO ESPECIFICADO, QUE RESULTOU NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO TIPO ÔNIBUS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA TRANPORTE DE ESTUDANTES DO NONNO MUNICÍPIO. PROCESSO: 18040001/2022; CERTAME: 15/2022; MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO; DATA DO EDITAL: 18/04/2022; DATA DA ABERTURA: 04/05/2022.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIAS DOS ALVARÁS DE CONSTRUÇÕES, DO EMPREENDIMENTO CHALEMAR E CÓPIAS DE LICENÇA AMBIENTAL PARA INSTALAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS ELEVADOR.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS, UM PROJETO DE LEI (EM ANEXO), QUE CRIA O PROGRAMA MUNICÍPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E INTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ENVIAR EXPLICAÇÕES SOBRE OS EMPENHOS LIQUIDADOS Nº 2021NE1101013 Nº2021NE901013 - Nº2021NE901006.

O VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, E COM FUNDAMENTO NO INSISO XXXIII, DO ART. 5º, INCISO II ,DO § 3º, ART. 37 E §2º DO ART. 216, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 6º E INCISO VI, DO ART.7º DA LEI Nº 12.527/2011 ( LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), VEM REQUERER AS INFORMAÇÕES SOBRE ENCAMINHAMENTO DOS REQUERIMENTOS 060/2021 E 004/2022, DESTINADOS AMBOS A SUA EXCELÊNCIA A PREFEITA DO MUNICÍPIO E APRESENTADOS NESTA CASA RESPECTIVAMENTE NAS SESSÔES ORDINÁRIAS DE 15/06/2021 E 12/04/2022.

O VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, E COM FUNDAMENTO NO INSISO XXXIII, DO ART. 5º, ART. 37,§ 3º, II E ART. 216, §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 6º E ART.7º DA LEI Nº 12.527/2011 ( LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), VEM REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE FAÇA ENCAMINHAR O REQUERIMENTO ABAIXO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE ELA SE DIGNE A FORNECER A ESTE VEREADOR CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 574/2022, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, VENCIDO PELA EMPRESA D J DA SILVA.

REQUEREMOS, NA FORMA REGIMENTAL, BEM COMO CONSOANTE PREVISIBILIDADE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, QUE SEJAM SOLICITADAS À (AO) SENHOR SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN AS SEQUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS DA FROTA MUNICIPAL ENTRE OUTROS.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ADQUIRIR UM ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS OU GRUPOS QUE PARTICIPEM DE EVENTOS COM CUNHO EM MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS DENTRO E FORA DOS LIMITES DO MUNICÍPIO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITA DOAÇÃO DE FRALDAS PARA AS PESSOAS IDOSAS E ACAMADAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020 E DEZEMBRO DE 2021 DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO COM SEUS RESPECTIVOS VALORES.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES SOBRE AS PLACAS DE TRÂNSITO INSTALADAS EM NOSSA PRAIA. OBS: NA PRAIA DO BACUPARI ATE A DIVISA COM O RIO GUAJÚ.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO MURO E PINTURA DA PARTE INTERNA E EXTERNA NO CAMPO, COM ABERTURA DO NOME DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DE NOSSA CIDADE SENADOR ANTÔNIO ARRUDA DE FARIAS. SITUADO NA RUA PROFESSORA IEDA DUARTE, TENDO COMO BASE PARA O PEDIDO A LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL.

O VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, E COM FUNDAMENTO NO INSISO XXXIII, DO ART. 5º, INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E § 2º DO ART. 216, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 6º E INCISO VI, DO ART.7º DA LEI Nº 12.527/2011, VEM REITERAR OS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 060/2021 APRESENTADO A ESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/06/2021 REITEIRANDO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE FAÇA ENCAMINHAR O REQUERIMENTO ABAIXO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE ELA SE DIGNE A PRESTAR AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS, SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TÁ LIMPO LIMPEZA URBANA LTDA, CNPJ: 03.116.706/0001-01, PARA SERVIÇOS RELATIVOS À LIMPEZA EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUEREMOS, NO TERMOS DO ART. 55, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO QUE SEJA SOLICITADO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL O ENVIO DE TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS À DÉBITOS DEIXADOS PELA GESTÃO ANTERIOR (2017/2020) QUE FORAM EMPENHADOS, LIQUIDADOS OU NEGOCIADOS PELA ATUAL GESTÃO, BEM COMO OS DÉBITOS AINDA PENDENTES ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, SEJA CONVOCADO O SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E URBANISMO, MÁRCIO MAGNO DA SILVA CARVALHO, NO SENTIDO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS TRANSPORTES DA FROTA MUNICIPAL, BEM COMO DA COLETA DE LIXO.

NÓS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, QUE COMPOMOS O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, VIMOS REQUERER, NA FORMA DO ARTIGO 26, PARÁGRAFOS 4º( ALTERADO PELA EMENDA 0001/2022), 5º E 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN E ARTIGOS 10( ALTERADO PELA RESOLUÇÃO 001/2014) E 63( ALTERADO PELA RESOLUÇÃO 001/2014) DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORBINÁRIA A REALIZAR - SE IMEDIATAMENTE APÓS O TERMINIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2022, NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA PARA DELIBERAR SOBRE O (A) SEGUINTE ASSUNTO/PAUTA: EFETUAR / REALIZAR A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA PARA O BIÊNIO 2023/2024.

PROIBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSOS NO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR RICHARDS PEREIRA TERTULINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2021 ACRESCENTA O ART. 81-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAIA FORMOSA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.