PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 26/2023

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 07/12/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
07/12/2023 CADASTRADO CADASTRADO
29/12/2023 03ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 29 de Dezembro de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
29/12/2023 03ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 29 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA APROVADA
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA

VEREADOR PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/05/2023

REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2023

REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADO A RELAÇÃO DOS BENEFICIOÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA. REFERENTE AOS MESES: JANEIRO A ABRIL DO CORRENTE ANO, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES.

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