Resumo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198,§§ 7º, 8º, 9º E 11º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/01/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 01/02/2023 | 01ª (Primeira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 1 de Fevereiro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADA |
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