REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO DOAÇÃO DE 01(UM) PADRÃO DE TERNO COMPLETO AS EQUIPES DE FUTEBOL DE CAMPO: VETERANOS NAÚTICO, BAHIA, GRÊMIO, SÃO PAULO, SAGI, PITUBA, ESTREITO E DESTILARIA.

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE - PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS,

AUTORIZA A CONCESSÃO DE 13º SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECULTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSITIVO NO ART. 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) E AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ( CME) DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CAPS I WELLINTON BRITO, DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA / RN, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO AUXILIO-ALUGUEL NO ART. 8º, DA LEI Nº. 625/2019, E CRIA A SEÇÃO VII - DO AUXÍLIO-ALUGUEL, O ART. 22-A AO 22-L, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE - PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS,

AUTORIZA A CONCESSÃO DE 13º SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECULTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSITIVO NO ART. 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) E AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ( CME) DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CAPS I WELLINTON BRITO, DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA / RN, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO AUXILIO-ALUGUEL NO ART. 8º, DA LEI Nº. 625/2019, E CRIA A SEÇÃO VII - DO AUXÍLIO-ALUGUEL, O ART. 22-A AO 22-L, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.