Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO - TABELA III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 487/2010 QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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06/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
07/05/2024 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 7 de Maio de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
07/05/2024 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 7 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADA | APROVADO O PROJETO, POR UNANIMIDADE, EM ÚNICA SESSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
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