COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
Tipo: PERMANENTE
NETTO CAVALCANTE

PRESIDENTE

ROBSON NOBRE

RELATOR

FRANCISCO MARTINS

MEMBRO

Mais informações
ART. 96 - EM QUALQUER FASE DA SESSÃO, PODERÁ O VEREADOR PEDIR A PALAVRA “PELA ORDEM”, PARA FAZER RECLAMAÇÕES QUANTO À APLICAÇÃO DO REGIMENTO. ART. 97 - QUANDO O RECURSO VERSAR SOBRE MATÉRIA DE ALTA INDAGAÇÃO, O PRESIDENTE ENCAMINHARÁ À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PARA EMITIR PARECER, DENTRO DE 5 (CINCO) DIAS, O QUAL SERÁ SUBMETIDO AO PLENÁRIO EM VOTAÇÃO ÚNICA.

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