Câmara de Baía Formosa

SESSÃO ORDINÁRIA: 30/2023

Informações da sessão

Data: 14/11/2023

Status: ENCERRADA

Descrição
30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Arquivos

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CHAMADA DOS VEREADORES
PEQUENO EXPEDIENTE

Lista de chamada dos vereadores

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA (TONINHO MADEIRO)	AUSENTE
VICE-PRESIDENTE	FÁBIO DUARTE DA SILVA (FÁBIO DUARTE)	AUSENTE
1º SECRETÁRIO	AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES (AIRTON TANOEIRO)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	DAVID BEZERRIL DE LIMA (DAVI SEU FERA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FRANCISCO MARTINS LEITÃO (FRANCISCO MARTINS)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOAO CAVALCANTE NETO (NETTO CAVALCANTE)	AUSENTE
VEREADOR(A)	JOSÉ INÁCIO (ZEQUINHA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	RICHARDS PEREIRA TERTULINO (RICHARDS PEREIRA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA (ROBSON NOBRE)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 6 AUSENTE(S) = 3 LICENÇA = 0

Lista de matérias vinculadas a sessão

ATO DA MESA Nº 11/2023

EM TRAMITAÇÃO

ATO DE MESA N.° 011/2023

CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AO
24, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO VEREADOR JOÃO CAVALCANTE NETO -
CIDADANIA;
CONSIDERANDO A REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR PROTOCOLADA PELA
MESA DIRETORA, NO DIA 23 OUTUBRO DE 2023;
CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O 24, INCISOS I E II, §1O DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
BAÍA FORMOSA: ART. 24. PERDE O MANDATO O VEREADOR: II – CUJO PROCEDIMENTO FOR
DECLARADO INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR;(...) §1O. É INCOMPATÍVEL COM O
DECORO PARLAMENTAR, ALÉM DOS CASOS DEFINIDOS NO REGIMENTO INTERNO, O ABUSO DAS
PRERROGATIVAS ASSEGURADAS A MEMBRO DA CÂMARA MUNICIPAL OU A PERCEPÇÃO DE
VANTAGENS INDEVIDAS;”

14/11/2023 MESA DIRETORA

ATO DA MESA Nº 12/2023