| Descrição | Resumo | Data | |
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| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 28/2024 | INSTITUI E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), E EQUIPES MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) DA ATENÇÃO PRIMARIA - APS, NA FORMA COMO ESTABELECIDO PELA PORTARIA Nº 3.493/2024, DO MINISTERIO DA SAÚDE; E INSTIUI E REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO SERVIÇO DE ESPECIALIDES EM SAÚDE BUCAL (SESB), COMO ESTABELECIDO PELA PORTRIA Nº 751/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2024 | |
| EMENDA: 12/2024 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024, REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE. | 04/11/2024 | RODRIGO CIPRIANO |
| EMENDA: 11/2024 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024, COBERTURA E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ DUARTE BENJAMIN. | 04/11/2024 | RODRIGO CIPRIANO |
| EMENDA: 10/2024 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024, REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE. | 04/11/2024 | RICHARDS PEREIRA |
| EMENDA: 09/2024 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 009/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024, COBERTURA E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ DUARTE BENJAMIN. | 04/11/2024 | RICHARDS PEREIRA |
| EMENDA: 08/2024 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 008/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024, REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE. | 04/11/2024 | DAVI SEU FERA |
| EMENDA: 07/2024 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024, COBERTURA E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ DUARTE BENJAMIN. | 04/11/2024 | DAVI SEU FERA |
| EMENDA: 06/2024 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 006/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024, REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE. | 04/11/2024 | NETTO CAVALCANTE |
| EMENDA: 05/2024 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 005/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024, COBERTURA E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ DUARTE BENJAMIN. | 04/11/2024 | NETTO CAVALCANTE |
| EMENDA: 04/2024 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024, REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE. | 04/11/2024 | FÁBIO DUARTE |
| EMENDA: 03/2024 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024, COBERTURA E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ DUARTE BENJAMIN. | 04/11/2024 | FÁBIO DUARTE |
| EMENDA: 02/2024 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024, REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE. | 04/11/2024 | TONINHO MADEIRO |
| EMENDA: 01/2024 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2024, AO PROJETO DE LEI Nº 026/2024, COBERTURA E REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ DUARTE BENJAMIN. | 04/11/2024 | TONINHO MADEIRO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 027/2024 | INSTÍTUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SÓCIAS AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 26/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 09/10/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 25/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 24/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2024 | TONINHO MADEIRO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2024 | AIRTON TANOEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 23/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2024 | TONINHO MADEIRO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2024 | AIRTON TANOEIRO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO AUXILIO-ALUGUEL NO ART. 8º, DA LEI Nº. 625/2019, E CRIA A SEÇÃO VII - DO AUXÍLIO-ALUGUEL, O ART. 22-A AO 22-L, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CAPS I WELLINTON BRITO, DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA / RN, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 20/2024 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) E AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ( CME) DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2024 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE 13º SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECULTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSITIVO NO ART. 7º, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 18/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS, | 25/06/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 17/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2024 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE - PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS. | 25/06/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2024 | DAVID BEZERRIL DE LIMA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2024 | AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2024 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, FOLHA DE PAGAMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PMBF. REFERENTE AOS MESES: MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2024, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES. | 04/06/2024 | AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2024 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS, QUE PRESTA SERVIÇO NA EMPRESA CNPJ: 69.127.611.0001-00, RAZÃO SOCIAL: PROMOVE AÇÃO SOCIOCULTURAL. COM SEUS RESPECTIVOS VALORES. PERÍODO DE JANEIRO A MAIO DE 2024 QUE EXECUTEM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA, DECORRENTE DE PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE ENVIANDO CÓPIA DO CERTAME LICITATÓRIO, CÓPIAS TAIS COMO EDITAL E ATAS. | 04/06/2024 | AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2024 | JOAO CAVALCANTE NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2024 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES POSTOS EM DISPONIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2024 | JOAO CAVALCANTE NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2024 | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2024 | FÁBIO DUARTE DA SILVA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2024 | FÁBIO DUARTE DA SILVA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/05/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO - TABELA III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 487/2010 QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2024 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR DO RIO GRANDE DO NORTE - CIM AMLAP/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/05/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2024 | "AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A OFERECER CURSO BÀSICO DE INGLÊS GRATUITAMENTE PARA PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM O TURISMO." | 30/04/2024 | JOAO CAVALCANTE NETO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 | JOAO CAVALCANTE NETO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 | JOAO CAVALCANTE NETO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2024 | . DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2024 | JOAO CAVALCANTE NETO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2024 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO DOAÇÃO DE 01(UM) PADRÃO DE TERNO COMPLETO AS EQUIPES DE FUTEBOL DE CAMPO: VETERANOS NAÚTICO, BAHIA, GRÊMIO, SÃO PAULO, SAGI, PITUBA, ESTREITO E DESTILARIA. | 09/04/2024 | DAVID BEZERRIL DE LIMA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/ RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2024 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 252/2005, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISÃO, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2024 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DAS LEIS NOS. 602/2017 E 611/2018, QUE TRATAM SOBRE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO POTIGUARES DE ESPORTE CULTURA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2024 | JOAO CAVALCANTE NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2024 | PROJETO DE LEI Nº 006/2024, DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO À LEI NO. 728/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2024 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PORTAIS CONFECCIONADOS EM MADEIRA COM O NOME DAS RESPECTIVAS PRAIAS, DO PORTO, DA CACIMBA E DO BACUPARI. | 05/03/2024 | RICHARDS PEREIRA TERTULINO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2024 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DE BAÍA FORMOSA, NUM VALOR CORRESPONDENTE A 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO BASE ATUAL. | 28/02/2024 | AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2024 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO DOAÇÃO DE UNIFORME PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES. | 27/02/2024 | AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2024 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ CÂNDIDO MARTIN, SITUADO AO LADO DO CEMITÉRIO DE SÃO PEDRO. | 27/02/2024 | AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2024 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA CONFECCIONADAS AS PLACAS COM OS NOMES DAS RUAS DO DISTRITO DE SAGI E DAS RUAS DA VILA PITUBA. | 27/02/2024 | JOSÉ INÁCIO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2024 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE NO DISTRITO DE SAGI E NA QUADRA DE ESPORTE NA VILA PITUBA. | 27/02/2024 | JOSÉ INÁCIO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2024 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O CONSELHO TUTELAR. | 27/02/2024 | AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006 /2024 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PARA O CONSELHO TUTELAR. | 27/02/2024 | AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2024 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE UBS NA VILA DA DESTILARIA. | 27/02/2024 | AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2024 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA RUA JOSÉ DOS SANTOS, PRÓXIMO A PRAÇA NO DISTRITO DE SAGI. | 27/02/2024 | JOSÉ INÁCIO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2024 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO CONJUNTO HABITACIONAL JAIRO FERREIRA DA COSTA, SITUADO NO “ALTO DO PAU FERRO” E NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO FERREIRA DE LIMA, CONHECIDO COMO “SEU MÉ”, SITUADO NO “ALTO DO PAU FERRO”. | 27/02/2024 | AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2024 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO DOAÇÃO DE FARDAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. | 27/02/2024 | AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2024 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA CONFECCIONADO AS PLACAS COM NOMES DAS RUAS DO LOTEAMENTO FLOR DO CARIBE EM NOSSO MUNICÍPIO. | 27/02/2024 | AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 01/2024 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE UTILIZANDO-SE DOS TERMOS DO ART. 26, § 5º, INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN. | 05/02/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2024 | DISPÕE SOBRE AJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2024 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2024 | CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI |
| ATO DA MESA: 01/2024 | ATO DE MESA N.° 001/2024 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NO EXERCÍCIO DE SEUS CARGOS E USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, CONSIDERANDO, AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE BAÍA FORMOSA QUE NESTE ANO COMPLETA 65 ANOS; CONSIDERANDO, O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL 268, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NA EDIÇÃO 3198 DE 11 DE JANEIRO DE 2024; | 18/01/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 30/2023 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTESANAL, POR MEIO DA DOAÇÃO DO KIT PESCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2023 | PODER EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 29/2023 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A PROMOVER LAILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2023 | PODER EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 28/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA-RN, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2023 | PODER EXECUTIVO |
| EMENDA: 19/2023 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 019/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, INCENTIVO AOS SERVIÇOS DE GRAFITAGEM. | 12/12/2023 | JOAO CAVALCANTE NETO |
| EMENDA: 18/2023 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 018/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. | 12/12/2023 | JOAO CAVALCANTE NETO |
| EMENDA: 11/2023 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 011/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, INCENTIVO AOS SERVIÇOS DE GRAFITAGEM. | 11/12/2023 | RODRIGO CIPRIANO DA SILVA |
| EMENDA: 10/2023 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 010/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. | 11/12/2023 | RODRIGO CIPRIANO DA SILVA |
| EMENDA: 09/2023 | EMENDA ADITIVA Nº 009/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. | 11/12/2023 | RODRIGO CIPRIANO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 27/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2023 | PODER EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 26/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2023 | PODER EXECUTIVO |
| EMENDA: 22/2023 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 022/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DE VÔLEI E FUTEVÔLEI INCLUINDO ILUMINAÇÃO. | 07/12/2023 | RICHARDS PEREIRA TERTULINO |
| EMENDA: 21/2023 | . EMENDA IMPOSITIVA Nº 021/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, INCENTIVO AOS SERVIÇOS DE GRAFITAGEM. | 07/12/2023 | RICHARDS PEREIRA TERTULINO |
| EMENDA: 20/2023 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 020/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. | 07/12/2023 | RICHARDS PEREIRA TERTULINO |
| EMENDA: 17/2023 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO AUTOMATIZADA NO CAMPO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO ARRUDA DE FARIAS (ARRUDÃO). | 06/12/2023 | DAVID BEZERRIL DE LIMA |
| EMENDA: 16/2023 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 016/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. | 06/12/2023 | DAVID BEZERRIL DE LIMA |
| EMENDA: 15/2023 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 015/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO AUTOMATIZADA NO CAMPO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTONIO ARRUDA DE FARIAS (ARRUDÃO). | 06/12/2023 | FÁBIO DUARTE DA SILVA |
| EMENDA: 14/2023 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 014/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. | 06/12/2023 | FÁBIO DUARTE DA SILVA |
| EMENDA: 13/2023 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 013/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, COBERTURA DO COMPLEXO ESPORTIVO JOSÉ BENJAMIM DUARTE. | 05/12/2023 | ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA |
| EMENDA: 12/2023 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 012/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA PARA O SETOR DE ENDEMIAS. | 05/12/2023 | ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA |
| EMENDA: 08/2023 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 008/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS. | 05/12/2023 | ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA |
| EMENDA: 07/2023 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 007/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS. | 05/12/2023 | ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA |
| EMENDA: 06/2023 | EMENDA ADITIVA Nº 006/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ATLETAS AMADORES. | 05/12/2023 | ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA |
| EMENDA: 05/2023 | EMENDA ADITIVA Nº 005/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO NA ENTRADA DA COMUNIDADE DO SAGI. | 05/12/2023 | JOSÉ INÁCIO |
| EMENDA: 04/2023 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 004/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE NEBULIZAÇÃO NA UBS SAGI. | 05/12/2023 | JOSÉ INÁCIO |
| EMENDA: 03/2023 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 003/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO SAGI. | 05/12/2023 | JOSÉ INÁCIO |
| EMENDA: 02/2023 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 002/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA TRANSPORTE DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA UBS SAGI. | 05/12/2023 | AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES |
| EMENDA: 01/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, ART. 1º, O 7º, DO PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA – RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 7º, O PODER EXECUTIVO É AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, PARA ATENDER INSUFICIÊNCIAS NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESAS FIXADAS NESTA LEI. | 05/12/2023 | 1/3 DE VEREADORES DA CÂMARA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PONTOS DE PROGRAMAS DE MILHAGENS AÉREAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE PASSAGENS PAGAS PELO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL PARA ATLETAS QUE PARTICIPARÃO DE COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS FORA DE ESTADO DO RN. | 29/11/2023 | JOAO CAVALCANTE NETO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2023 | " DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, NA FORMA DE REPASSE ANUAL DE RECURSO FEDERAL MANTIDO PELA UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, ORIUNDO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, ESPECIFICAMENTE PERVISTOS NO ART. 9º-C, § 4º, DA LEI Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E ART. 9º-D DA LEI Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS ATIVOS, NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE CADA ANO." | 21/11/2023 | AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES |
| EMENDA: 02/2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023, ART. 6º, NO TEXTO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CONTERÁ AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DA DESPESA GERAL. | 21/11/2023 | 1/3 DE VEREADORES DA CÂMARA |
| EMENDA: 01/2023 | EMENDA ADITIVA Nº 001/2023 AO PROJETO DE LEI 008/2023, ART. 46, O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CONTEMPLARÁ, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL 126/2022, O EQUIVALENTE A 2% (DOIS POR CENTO) DA RECEITA LÍQUIDA CORRENTE REALIZADA NO EXERCÍCIO DE 2022 PARA FAZER FACE AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, DESDE QUE RESPEITADAS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR 101/2000 E A LEI FEDERAL 4.320/1964, A SER FRACIONADO PARITARIAMENTE EM FAVOR DO CORPO PARLAMENTAR, COM A DESTINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FEITA POR INDICAÇÃO DOS PARLAMENTARES ATRAVÉS DE REQUERIMENTO PARA EXECUÇÃO DA EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA. | 21/11/2023 | TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA |
| ATO DA MESA: 13/2023 | ATO DA MESA Nº 13/2023 CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AO 24, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO VEREADOR JOÃO CAVALCANTE NETO - CIDADANIA; CONSIDERANDO A REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR PROTOCOLADA PELA MESA DIRETORA, NO DIA 23 OUTUBRO DE 2023; | 17/11/2023 | MESA DIRETORA |
| ATO DA MESA: 12/2023 | ATO DE MESA N.° 012/2023 CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AO 24, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO VEREADOR JOÃO CAVALCANTE NETO - CIDADANIA; | 14/11/2023 | MESA DIRETORA |
| ATO DA MESA: 11/2023 | ATO DE MESA N.° 011/2023 CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AO 24, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO VEREADOR JOÃO CAVALCANTE NETO - CIDADANIA; CONSIDERANDO A REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR PROTOCOLADA PELA MESA DIRETORA, NO DIA 23 OUTUBRO DE 2023; CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O 24, INCISOS I E II, §1O DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA: ART. 24. PERDE O MANDATO O VEREADOR: II – CUJO PROCEDIMENTO FOR DECLARADO INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR;(...) §1O. É INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR, ALÉM DOS CASOS DEFINIDOS NO REGIMENTO INTERNO, O ABUSO DAS PRERROGATIVAS ASSEGURADAS A MEMBRO DA CÂMARA MUNICIPAL OU A PERCEPÇÃO DE VANTAGENS INDEVIDAS;” | 14/11/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2023 | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2023 | PODER EXECUTIVO |
| ATO DA MESA: 10/2023 | ATO DE MESA N.° 010/2023 CONSIDERANDO, AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO FERIADO NACIONAL DE FINADOS, NO DIA 02 DE NOVEMBRO (QUINTA FEIRA); CONSIDERANDO, O DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA. | 03/11/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS VINCULADO AOS REPASSES FINANCEIROS EFETUADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2023 | PODER EXECUTIVO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, SEJAM ADOTADAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SUSTAR A EXECUÇÃO DA OBRA ABAIXO REPORTADAS QUE ESTÁ CAUSANDO DANOS Á POPULAÇÃO E ESPECIALMENTE AO PRÓPIO MUNICIPIO. | 10/10/2023 | VEREADOR ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - PRB |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 28/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2023 | Vereador João Cavalcante Neto - Cidadania |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 27/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2023 | Vereador João Cavalcate Neto - Cidadania |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 26/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 | Vereador Robson Nobre da Costa e Silva |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 25/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 | Vereador Robson Nobre da Costa e Silva - PP |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 24/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 | Vereador José Inácio - PDT |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 24/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2023 | PODER EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2023 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, A TÍTULO DE ABONO COMPLEMENTAR, RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 127/2022, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2023 | PODER EXECUTIVO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 032/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONARIOS, QUE PRESTA SERVIÇO NA EMPRRESA CNPJ: 69.127.611/0001-00, RAZÃO SOCIAL: PROMOVE AÇÃO SOCIO CULTURAL COM SEUS RESPECTIVOS VALORES. PERÍODO DE MAIO A AGOSTO 2023 QUE EXECUTEM SERVIÇOS AO MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA, DECORRENTES DE PROCESSO LICITATORIO REALIZADO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE ENVIANDO COPIA DO CERTAME SOLICITATORIO, COPIAS TAIS COMO: EDITAIS E ATAS. | 15/09/2023 | VEREADORES: AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB, JOSÉ INÁCIO - PDT, ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA - PP, FRANCISCO MARTINS LEITÃO - PP |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 031/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI , REQUER NA FORMA REGIMENTAL DESTE PODER LEGISLATIVO, QUE SEJA ENCAINHADO EXPEDIENTE A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA DE BAIA FORMOSA/RN, CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI, SOLICITANDO FIXAÇÃO DE LETREIRO TURISTICO COM O NOME DA PRAIA DO SAGI NA COMUNIDADE DE SAGI. | 14/09/2023 | VEREADOR JOAO CAVALCANTE NETO - CIDADANIA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2023 | INSTITUI A " SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO, COMBATE E PREVEÇÃO A DEPRESSÃO", NO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 | JOAO CAVALCANTE NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2023 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DOCENTES QUE ATUAM NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2023 | PODER EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 18/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$20.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2023 | PODER EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2023 | PODER EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2023 | PODER EXECUTIVO |
| ATO DA MESA: 09/2023 | ATO DE MESA N.° 009/2023 CONSIDERANDO, AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO FERIADO NACIONAL DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, QUINTA FEIRA, DIA 07 DE SETEMBRO DE 2023; CONSIDERANDO, O DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, | 06/09/2023 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA RELAÇÃO DE TODAS AS CONTAS BANCARIAS E COPIAS DE TODOS OS EXTRATOS BANCARIOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA. REFERENTE AOS MESES: MAIO 2023 A AGOSTO 2023. | 29/08/2023 | VEREADORES: AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB, JOSÉ INÁCIO - PDT, ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA - PP, FRANCISCO MARTINS LEITÃO - PP |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 23/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2023 | DAVID BEZERRIL DE LIMA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 22/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2023 | DAVID BEZERRIL DE LIMA |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2023 | DECLARA A PERDA DE MANDATO DO VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2023 | MESA DIRETORA |
| ATO DA MESA: 08/2023 | ATO DE MESA N.° 008/2023 CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AOS ART. 23 E 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - PROGRESSISTAS; | 07/08/2023 | MESA DIRETORA |
| ATO DA MESA: 07/2023 | ATO DE MESA N.° 007 CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AOS ART. 23 E 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - PROGRESSISTAS; | 26/06/2023 | MESA DIRETORA |
| ATO DA MESA: 06/2023 | ATO DE MESA N.° 006 CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AOS ART. 23 E 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - PROGRESSISTAS. | 22/06/2023 | MESA DIRETORA |
| ATO DA MESA: 05/2023 | ATO DA MESA Nº 005/2023 CONSIDERANDO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AOS ART. 23 E 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PELO VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - PROGRESSISTAS; CONSIDERANDO O PEDIDO DE CASSAÇÃO PROTOCOLADO POR PARTIDO POLÍTICO REPRESENTADO NA CASA, NO DIA 02 DE MAIO DE 2023; | 20/06/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 21/2023 | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 021. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 | Vererador João Cavalcante Neto - Cidadania |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 20/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 | Vereador João Cavalcante Neto-cidadania |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 | verador David Bezerril de Lima-PDT |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2023 | INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA LIXEIRA", NO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 | JOAO CAVALCANTE NETO |
| ATO DA MESA: 04/2023 | ATO DA MESA N.° 004/2023 CONSIDERANDO, A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA AVERIGUAR EVENTUAL CONDUTA DO VICE PREFEITO YOLANDO COCENTINO NETO QUE TERIA SUPOSTAMENTE INFRINGIDO O ARTIGO 4°, INCISO X, DO DECRETO LEI 201/67; | 12/06/2023 | MESA DIRETORA |
| ATO DA MESA: 03/2023 | ATO DA MESA N.° 003/2023 CONSIDERANDO, A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA AVERIGUAR EVENTUAL AUSÊNCIA ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS PELO VEREADOR ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA ESPECIFICAMENTE NO ANO/EXERCÍCIO DE 2021; | 12/06/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2023 | Vereador Francisco Martins Leitão-PDT |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/06/2023 | Vereador Francisco Martins Leitão-PDT |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2023 | vereador Airton Tanoeiro Duarte Alves-PRB |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2023 | Vereador Airton Tanoeiro Duarte Alves-PRB |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2023 | verador Airton Tanoeiro Duarte Alves-PRB |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2023 | vereador josé inacio- PDT |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2023 | ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2023 | Vereador Presidente Antongnione Madeiro Cardoso da Costa - PRB |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2023 | Vereador Robson Nobre da Costa e Silva - PP |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2023 | Vereador Robson Nobre da Costa e Silva - PP |
| ATO DA MESA: 02/2023 | ATO DA MESA N.° 002/2023 CONSIDERANDO, AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI, QUINTA FEIRA, DIA 08 DE JUNHO DE 2023; | 06/06/2023 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 029/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA REALIZADO O MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO COMPLEXO ESPORTIVO DA PRAIA DO BACUPARI, PARA A PRÁTICA DE ESPORTES DE AREIA. EXEMPLOS: FUTEBOL DE AREIA, VOLEIBOL, ALTINHA, FUTEVÔLEI ENTRE OUTROS. | 30/05/2023 | VEREADOR FÁBIO DUARTE DA SILVA - PT |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2023 | DISPÕE SOBRE O AJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 | PODER EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2023 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DOCENTES QUE ATUAM NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 | PODER EXECUTIVO |
| ATO DA MESA: 01/2023 | ATO DA MESA Nº 001/2023 CONSIDERANDO, A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA AVERIGUAR EVENTUAL PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO JUNTO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PELO VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA; | 18/05/2023 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 028/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE: 1.ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONSTRUÇÃO ACADEMIAS AO AR LIVRE , NA VILA PITUBA. 2. ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE CALESTINIA AO AR LIVRE NA VILA PITUBA. | 16/05/2023 | VEREADOR JOSÉ INÁCIO - PDT |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NA QUADRA DA VILA DA DESTILARIA, E SEJA COLOCADO REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA DESTILARIA. | 16/05/2023 | VEREADORES: ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA - PRB, AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB, JOSÉ INÁCIO - PDT, ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA - PP, FRANCISCO MARTINS LEITÃO - PP |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADO A RELAÇÃO DOS BENEFICIOÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA. REFERENTE AOS MESES: JANEIRO A ABRIL DO CORRENTE ANO, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES. | 16/05/2023 | VEREADOR JOSÉ INÁCIO - PDT |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 025/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, SEJA FEITO UMA REFORMA E AMPLIAÇÃO NO CENTRO DE APOIO AO PESCADOR ARTESANAL DE NOSSO MUNICIPIO. | 16/05/2023 | VEREADOR FRANCISCO MARTINS LEITÃO - PP |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE,1. ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONSTRUÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS PARA PRATICA ESPORTIVA COMUNITÁRIO, TAIS COMO, CICLOVIA, PISTA DE ATLETISMO, PISTA DE SKATE, EM NOSSOS DESTRITOS SAGI E VILA PITUBA. 2. ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITA CONTRUÇÃO ACADEMIAS AO AR LIVRE EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL DISTRITO SAGI. 3. ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE CALISTENIA AO AR LIVRE EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL DISTRITO SAGI. | 16/05/2023 | VEREADOR JOSÉ INÁCIO - PDT |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2023 | DENOMINA DE MARIA FERREIRA DE SOUZA O CENTRO DE SAÚDE BAÍA FORMOSA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2023 | 1/3 DE VEREADORES DA CÂMARA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2023 | ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2023 | Vereador Airton Tanoeiro Duarte Alves - Republicanos |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2023. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2023 | Vereador Airton Tanoeiro Duarte Alves - Republicano |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2023 | Vereador David Bezeril de Lima - PDT |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2023 | Vereador David Bezerril de Lima - PDT |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 | Vereador David Bezerril de Lima - PDT |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 | Vereador David Bezerril de Lima - PDT |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2023 | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 | Vereador David Bezerril de Lima - PDT |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2023 | PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA MESADIRETORA DO PODER LEGISLATIVO. | 18/04/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2023 | PROJETO DE LEI N.º 006/2023 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES CONCURSADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2023 | MESA DIRETORA |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA CONTRUIDO COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE NO DESTRITO DE SAGI E PARA QUE SEJA CONSTRUIDO COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES NA VILA PITUBA. | 04/04/2023 | VEREADOR JOSÉ INÁCIO - PDT |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA CONFECCIONADO AS PLACAS COM OS NOMES DAS RUAS DO DISTRITO DE SAGI E PARA QUE SEJA CONFECCIONADAS AS PLACAS COM OS NOMES DAS RUAS DA VILA DA PITUBA. | 04/04/2023 | VEREADOR JOSÉ INÁCIO - PDT |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA ORDENS DE COMPRA, NOTAS DE EMPENHO, NOTAS FISCAIS, NOTAS DE LIQUIDAÇÃO, NOTAS DE PAGAMENTOS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS, REFERENTES AOS MESE DE AGOSTO DE 2022 A JANEIRO 2023. | 04/04/2023 | VEREADORES: AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB, JOSÉ INÁCIO - PDT, ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA - PP, FRANCISCO MARTINS LEITÃO - PP |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA INTENSIFCADA A CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE BAIA FORMOSA -RN. | 04/04/2023 | VEREADOR FÁBIO DUARTE DA SILVA - PT |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI, REQUEREMOS, NA FORMA REGIMENTAL, BEM COMO CONSOANTE PREVISIBILIDADE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAIA FORMOSA/RN, Á EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE ENVIE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM SUA COMPETÊNCIA, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE DIMINUIÇÃO DA CARGA HORARIA DE TRABALHO, SEM QUALQUER PERCA SALARIAL, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS COM O TEA, A EXEMPLO DO QUE O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ASSIM O FEZ EM RELAÇÃO AOS SRRVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. | 04/04/2023 | VEREADOR JOAO CAVALCANTE NETO - CIDADANIA |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) VESTIÁRIOS, 02 (DOIS) BANHEIROS INTERNOS E 02 (DOIS) EXTERNOS NO CAMPO DE FUTEBOL DE NOSSA CIDADE. SITUADO NA RUA PROFESSORA IEDA DUARTE, TENDO COMO BASE PARA O PEDIDO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 31/03/2023 | VEREADOR FÁBIO DUARTE DA SILVA- PT |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CASA DE APOIO NA PRAIA DO SAGI. | 28/03/2023 | VEREADOR JOSÉ INÁCIO - PDT |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS NA RUA: JOSÉ DOS SANTOS. PRÓXIMO A PRAÇA NO DESTRIO DE SAGI. | 28/03/2023 | VEREADOR JOSÉ INÁCIO-PDT |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO REFORMA E AMPLIAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DE SAGI. | 28/03/2023 | VEREADOR JOSÉ INÁCIO- PDT |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS NO (CONJUNTO HABITACIONAL JAIRO FERREIRA DA COSTA) E NO (CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO FERREIRA DE LIMA- CONHECIDO COMO "SEU MÉ). SITUADO NO ALTO DOS PAU FERRO" | 28/03/2023 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES- PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A EXCELENTISSIMA SENHORA PREFEITA DE BAIA FORMOSA/RN, CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI, SOLICITANDO FIXAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS DE PERIGO E RISCO DE AFOGAMENTOS NA PRAIA DA CACIMBA E SAGI. | 28/03/2023 | VEREADOR JOÃO CAVALCANTE NETO- CIDADANIA |
| INDICAÇÃO: 01/2023 | REQUER NA FORMA REGIMENTAL DESTE PODER LEGISLATIVO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE BAÍA FORMOSA/RN, CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE 1% DA ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL PARA SALA DO EMPREENDEDOR, AFIM DE MANTER A REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS PARA OS EMPREENDEDORES DO MUNICÍPIO. | 28/03/2023 | JOAO CAVALCANTE NETO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕESRELATIVAS Á OBRA EM EXECUÇÃO NA QUADRA DESTINADA PELO LOTEAMENTO FLOR DO CARIBE Á INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, QUE SEGUNDO CONSTA, SE TRATA DA CONSTRUÇÃO DA GARAGEM DA PREFEITURA. AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ORA REQUERIDOS ABRANGEM A) CUSTO TOTAL DE OBRAS; B) ORIGEM DOS RECURSOS; C) PROJETO ARQUITETÔNICO E DE ENGENHARIA; D) ORÇAMENTO DA OBRA; E) CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO; F) PROCESSO LICITATÓRIO; G) CONTRATO DE EXECUÇÃO DA OBRA; H) EMPRESA CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA; I) RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA OBRA; J) OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO PROJETO. | 21/03/2023 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA AS LEIS DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAIS, SEJAM SUPLEMENTARES, ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIAS. NO EXERCÍCIO DE 2022. | 20/03/2023 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA OS MAPAS DE CONTROLE DOS GASTOS COM CADA VEICULO PERTECENTE A ADMINISTRAÇÃO, COM PERIODICIDADE MENSAL, EVINDENCIANDO QUILOMETRAGENS, CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DESPESAS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E COM CONCERTOS, QUE POR VENTURA TENHAM SIDO REALIZADAS. CONFORME RESOLUÇÃO TCE Nº 028/2020. | 20/03/2023 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE FOI CONTEMPLADO COM LICENÇA PREMIO EM DEZEMBRO DE 2022, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES. | 20/03/2023 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA RELAÇÃO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS E COPIAS DE TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA. REFERENTE AOS MESES: JUNHO DE 2022 A FEVEREIRO 2023. | 20/03/2023 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITA UMA PARCERIA ENTRE AS INSTITUIÕES PREFEITURA E CORREIOS PRA QUE POSSA CHEGAR AS CORRESPONDENCIAS NOS DISTRITO DE SAGI E VILA DA PITUBA. | 20/03/2023 | VEREADOR JOSÉ INÁCIO - PDT |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA CONFECCIONADO AS PLACAS COM OS NOMES DAS RUAS DO LOTEAMENTO FLOR DO CARIBE EM NOSSO MUNICÍPIO. | 20/03/2023 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA CONTRUÍDO 01 (UMA) QUADRA PARA PRATICA DE VÔLEI E 01 (UMA) QUADRA PARA PRATICA DE FUTVOLEI NO DISTRITO SAGI E NA VILA DA PITUBA. | 20/03/2023 | VEREADOR JOSÉ INÁCIO - PDT |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO NAS QUADRAS DE VÔLEI E FUTVOLEI EM FRENTE AO GINÁSIO POLIESPORTIVO ( PARRUDÃO). | 15/03/2023 | VEREADOR ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA - PP |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA AS LEIS DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS, SEJAM SUPLEMENTARES, ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIOS. NO EXERCÍCIO DE 2022. | 14/03/2023 | Vereador Airton Tanoeiro Duarte Alves - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONTRUÇÃO DE UMA UNIDADE UBS NO DISTRITO SAGI. | 14/03/2023 | JOSÉ INÁCIO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONTRUÇÃO DE UMA UNIDADE UBS NA VILA DA DESTILARIA. | 14/03/2023 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2023 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PARALEPÍPEDOS NO (CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ CANDIDO MARTINS). AO LADO DO CEMITERIO SÃO PEDRO. | 14/03/2023 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS §§ 1º,2º,3º E 4º DO ART. 34 DA LEI Nº. 181, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2000, QUE TRATA DO REGIMENTO JURÍDICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2023 | PODER EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2023 | DISPÕE SOBRE A MOCIFICAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 252/2005, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2023 | PODER EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2023 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA O ORÇAMENTO MUNICIPAL QUANTO AOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2023 | PODER EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 198,§§ 7º, 8º, 9º E 11º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2023 | PODER EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2023 | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES EM DISPOSITIVOS DA LEI Nº 611/2018, QUE TRATA SOBRE CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2023 | PODER EXECUTIVO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 053/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE. | 05/12/2022 | ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 052/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI INSTITUINDO O 14º SALÁRIOS PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 22/11/2022 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 044/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO KIT CIPA COMPLETO EM POLIETILENO E IMOBILIZADOR - APH PARA AS AMBULÂNCIA DO NOSSO MUNICÍPIO. | 16/08/2022 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 041/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA RETIRADO UM POSTE DE CONCRETO DA PRAIA DO PONTAL. OBS.: O POSTE ESTA MUITO DANIFICADO, CAINDO PEDAÇO DE CONCRETO. | 16/08/2022 | AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 040/2022 | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A POSSÍVEL PRÁTICA DE FATOS DELITUOSOS POR PARTE DO ATUAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE BAÍA FORMOSA/RN, MARCIO MAGNO DA SILVA CARVALHO, POR OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ENVIO DE DOCUMENTOS DECORRENTES DO REQUERIMENTO 010/2022 APROVADO EM PLENÁRIO NESTA CASA. | 12/08/2022 | 1/3 DE VEREADORES DA CÂMARA |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 035/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO PROPOR AO LEGISLATIVO MUNICIPAL PROJETO DE PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO OS RECURSOS RECEBIDOS PELA SESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PETRÓLEO, PARA EXECURÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM NAS RUAS: JOÃO ALEXANDRE DA SILVA E RICARDINA RODRIGUES SOARES. | 23/06/2022 | 2/3 DE VEREADORES DA CÂMARA |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS 2021 DO PROGRAMA PNATE. BEM COMO LICITAÇÕES, CONTRATO, RECIBOS, NOTAS FISCAIS E CÓPIA DE EXTRATO BANCÁRIO. | 21/06/2022 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS 2021 DO PROGRAMA PEJA. BEM COMO LICITAÇÕES, CONTRATO, RECIBOS, NOTAS FISCAIS E CÓPIA DE EXTRATO BANCÁRIO. | 21/06/2022 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 032/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS 2021 DO PROGRAMA PETERN. BEM COMO LICITAÇÕES, CONTRATO, RECIBOS, NOTAS FISCAIS E CÓPIA DE EXTRATO BANCÁRIO. | 21/06/2022 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 031/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS 2021 DO PROGRAMA PDDE. BEM COMO LICITAÇÕES, CONTRATO, RECIBOS, NOTAS FISCAIS E CÓPIA DE EXTRATO BANCÁRIO. | 21/06/2022 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES -PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 030/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS 2021 DO QSE - SALÁRIO - EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADOS E MUNICÍPIOS. BEM COMO LICITAÇÕES, CONTRATO, RECIBOS, NOTAS FISCAIS E CÓPIA DE EXTRATO BANCÁRIO. | 21/06/2022 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 028/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 086/2021 - SESAP. BEM COMO LICITAÇÕES, CONTRATOS, RECIBOS, NOTAS FISCAIS E CÓPIA DE EXTRATO BANCÁRIO. | 10/06/2022 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS DE MATERIAL DE LIMPEZA DA EMPRESA. CNPJ: 40.415.569/0001-32 NO PERÍODO DE 01/01/2022 A 31/05/2022. BEM COMO LICITAÇÕES, CONTRATOS, RECIBOS, NOTAS FISCAIS E COPÍA DE EXTRATO BANCÁRIO. | 10/06/2022 | VEREEADOR ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA - PP |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS DO PROGRAMA PSE - PROGRAMA SAÚDE NAS ESCOLAS BEM COMO LICITAÇÕES, CONTRATO, RECEBOS, NOTAS FISCAIS E CÓPIA DE EXTRATO BANCÁRIO. | 10/06/2022 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 025/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESAS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 39170004, BEM COMO LICITAÇÕES, CONTRATOS, RECIBOS, NOTAS FICAIS E CÓPIAS DE EXTRATO BANCÁRIO. | 10/06/2022 | VEREADOR ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA - PP |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DESPESA 2020 DOS PROGRAMAS PNAE, PNATE, PEJA, PETERN E PDDE BEM COMO LICITAÇÕES, CONTRATO, RECIBOS, NOTAS FISCAIS E CÓPIA DE EXTRATO BANCÁRIO. | 10/06/2022 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 023/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONTRUÇÃO DE NOVOS ESPAÇOS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA COMUNITÁRIA, TAIS COMO, CICLOVIA, PISTA DE ATLETISMO, PISTADE SKATE E UM CAMPO DE FUTEBOL NO LOTEAMENTO FLOR DO CARIBE EM NOSSO MUNICÍPIO. | 08/06/2022 | VEREADOR FÁBIO DUARTE DA SILVA - PT |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR TORRE DE MADEIRAS P/SALVAS VIDAS, NAS PRAIAS DA CACIMBA, BACUPARI E NO DISTRITO DE SAGI. | 08/06/2022 | AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DO MINICÍPIO. | 08/06/2022 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 020/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS OU VEÍCULO SIMILAR PARA TRANSPORTE DE ATLETAS PARA COMPETIÇÕES, ATRÁVES DE PROGRAMA/PROJETO FEDERAL OU ESTADUAL. | 08/06/2022 | 2/3 DE VEREADORES DA CÂMARA |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAMENTAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO. | 08/06/2022 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO CONTRUÇÃO DE UMA UNIDADE UBS NA VILA DA DESTILARIA. | 08/06/2022 | VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES - PRB |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 017/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROCEDER COM A RECUPERAÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA PRAIA DO PORTO. | 08/06/2022 | VEREADOR DAVID BEZERRIL DE LIMA - PDT |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2022 | O VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, E COM FUNDAMENTO NO DO ART. 5º,XXXIII, ART. 37, §3º, II E ART. 216, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ARTS. 6º E ART.7º, VI, DA LEI Nº 12.527/2011 ( LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), VEM REQUERER À VOSSA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO ABAIXO ESPECIFICADO, QUE RESULTOU NA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO TIPO ÔNIBUS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA TRANPORTE DE ESTUDANTES DO NONNO MUNICÍPIO. PROCESSO: 18040001/2022; CERTAME: 15/2022; MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO; DATA DO EDITAL: 18/04/2022; DATA DA ABERTURA: 04/05/2022. | 07/06/2022 | VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - PP |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIAS DOS ALVARÁS DE CONSTRUÇÕES, DO EMPREENDIMENTO CHALEMAR E CÓPIAS DE LICENÇA AMBIENTAL PARA INSTALAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS ELEVADOR. | 07/06/2022 | VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - PP |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS, UM PROJETO DE LEI (EM ANEXO), QUE CRIA O PROGRAMA MUNICÍPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E INTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE. | 31/05/2022 | VEREADOR FÁBIO DUARTE DA SILVA - PT |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 013/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ENVIAR EXPLICAÇÕES SOBRE OS EMPENHOS LIQUIDADOS Nº 2021NE1101013 Nº2021NE901013 - Nº2021NE901006. | 24/05/2022 | VEREADOR ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA - PP |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2022 | O VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, E COM FUNDAMENTO NO INSISO XXXIII, DO ART. 5º, INCISO II ,DO § 3º, ART. 37 E §2º DO ART. 216, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 6º E INCISO VI, DO ART.7º DA LEI Nº 12.527/2011 ( LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), VEM REQUERER AS INFORMAÇÕES SOBRE ENCAMINHAMENTO DOS REQUERIMENTOS 060/2021 E 004/2022, DESTINADOS AMBOS A SUA EXCELÊNCIA A PREFEITA DO MUNICÍPIO E APRESENTADOS NESTA CASA RESPECTIVAMENTE NAS SESSÔES ORDINÁRIAS DE 15/06/2021 E 12/04/2022. | 24/05/2022 | VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - PP |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 011/2022 | O VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, E COM FUNDAMENTO NO INSISO XXXIII, DO ART. 5º, ART. 37,§ 3º, II E ART. 216, §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 6º E ART.7º DA LEI Nº 12.527/2011 ( LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), VEM REQUERER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE FAÇA ENCAMINHAR O REQUERIMENTO ABAIXO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE ELA SE DIGNE A FORNECER A ESTE VEREADOR CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 574/2022, NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, VENCIDO PELA EMPRESA D J DA SILVA. | 24/05/2022 | VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - PDT |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 010/2022 | REQUEREMOS, NA FORMA REGIMENTAL, BEM COMO CONSOANTE PREVISIBILIDADE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, QUE SEJAM SOLICITADAS À (AO) SENHOR SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN AS SEQUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS DA FROTA MUNICIPAL ENTRE OUTROS. | 23/05/2022 | TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 009/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ADQUIRIR UM ÔNIBUS OU MICROÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS OU GRUPOS QUE PARTICIPEM DE EVENTOS COM CUNHO EM MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS DENTRO E FORA DOS LIMITES DO MUNICÍPIO. | 17/05/2022 | VEREADOR FÁBIO DUARTE DA SILVA - PT |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITA DOAÇÃO DE FRALDAS PARA AS PESSOAS IDOSAS E ACAMADAS DO NOSSO MUNICÍPIO. | 19/04/2022 | VEREADOR JOSÉ INÁCIO - PDT |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020 E DEZEMBRO DE 2021 DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO COM SEUS RESPECTIVOS VALORES. | 19/04/2022 | TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES SOBRE AS PLACAS DE TRÂNSITO INSTALADAS EM NOSSA PRAIA. OBS: NA PRAIA DO BACUPARI ATE A DIVISA COM O RIO GUAJÚ. | 19/04/2022 | VEREADOR ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA - PP |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO MURO E PINTURA DA PARTE INTERNA E EXTERNA NO CAMPO, COM ABERTURA DO NOME DO ESTÁDIO DE FUTEBOL DE NOSSA CIDADE SENADOR ANTÔNIO ARRUDA DE FARIAS. SITUADO NA RUA PROFESSORA IEDA DUARTE, TENDO COMO BASE PARA O PEDIDO A LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL. | 19/04/2022 | VEREADOR FÁBIO DUARTE DA SILVA - PT |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2022 | O VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, E COM FUNDAMENTO NO INSISO XXXIII, DO ART. 5º, INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E § 2º DO ART. 216, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 6º E INCISO VI, DO ART.7º DA LEI Nº 12.527/2011, VEM REITERAR OS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 060/2021 APRESENTADO A ESTA CASA LEGISLATIVA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/06/2021 REITEIRANDO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE FAÇA ENCAMINHAR O REQUERIMENTO ABAIXO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE ELA SE DIGNE A PRESTAR AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS, SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TÁ LIMPO LIMPEZA URBANA LTDA, CNPJ: 03.116.706/0001-01, PARA SERVIÇOS RELATIVOS À LIMPEZA EM NOSSO MUNICÍPIO. | 12/04/2022 | VEREADOR RODRIGO CIPRIANO DA SILVA - PP |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2022 | REQUEREMOS, NO TERMOS DO ART. 55, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO QUE SEJA SOLICITADO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL O ENVIO DE TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS À DÉBITOS DEIXADOS PELA GESTÃO ANTERIOR (2017/2020) QUE FORAM EMPENHADOS, LIQUIDADOS OU NEGOCIADOS PELA ATUAL GESTÃO, BEM COMO OS DÉBITOS AINDA PENDENTES ATÉ O PRESENTE MOMENTO. | 29/03/2022 | VEREADOR ROBSON NOBRE DA COSTA E SILVA - PP |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2022 | REQUER AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO, NA PESSOA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA CAMILA VERAS DE MELO CAVALCANTI QUE, SEJA CONVOCADO O SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E URBANISMO, MÁRCIO MAGNO DA SILVA CARVALHO, NO SENTIDO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS TRANSPORTES DA FROTA MUNICIPAL, BEM COMO DA COLETA DE LIXO. | 29/03/2022 | VEREADOR JOÃO CAVALCANTE NETO - CIDADANIA |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 001/2022 | NÓS VEREADORES ABAIXO ASSINADO, QUE COMPOMOS O PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE BAÍA FORMOSA/RN, VIMOS REQUERER, NA FORMA DO ARTIGO 26, PARÁGRAFOS 4º( ALTERADO PELA EMENDA 0001/2022), 5º E 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN E ARTIGOS 10( ALTERADO PELA RESOLUÇÃO 001/2014) E 63( ALTERADO PELA RESOLUÇÃO 001/2014) DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORBINÁRIA A REALIZAR - SE IMEDIATAMENTE APÓS O TERMINIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2022, NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA PARA DELIBERAR SOBRE O (A) SEGUINTE ASSUNTO/PAUTA: EFETUAR / REALIZAR A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA PARA O BIÊNIO 2023/2024. | 11/03/2022 | 1/3 DE VEREADORES DA CÂMARA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2022 | PROIBE A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITOS SONOROS RUIDOSOS NO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VEREADOR AIRTON TANOEIRO DUARTE ALVES. | 08/03/2022 | AIRTON TANOEIRO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2022 | NETTO CAVALCANTE |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO FORMOSENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2022 | NETTO CAVALCANTE |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2022 | DECLARA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR RICHARDS PEREIRA TERTULINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2022 | MESA DIRETORA |