Resumo
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS VINCULADO AOS REPASSES FINANCEIROS EFETUADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/10/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 24/10/2023 | 28ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 24 de Outubro de 2023 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | REJEITADA A URGÊNCIA POR 06 (SEIS) VOTOS CONTRÁRIOS, DOS VEREADORES AiIRTON TANOEIRO, FÁBIO DUARTE, JOSÉ INÁCIO, FRANCISCO MARTINS, ROBSON NOBRE E ANTONGNIONE MADEIRO E 03 ( TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES JOÃO CAVALCANTE N |
| 31/10/2023 | 29ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 21ª (Vigésima Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 31 de Outubro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADA | EM FACE A SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA FORMULADA PELOS VEREADORES, PARA TRAMITAÇÃO, DISCURSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 022/2023. |
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