Descrição
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NAS ALÍNEAS DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 15 E ADEQUAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 252/2005, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 462/2009 E 524/2012, E A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO GABINETE DO PREFEITO (CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO); NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (CHEFE DO SETOR DE COMUNICAÇÃO E CHEFE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS); NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE (DIRETOR DE TURISMO E DIRETOR DE MEIO AMBIENTE) E TRATA DA MUDANÇA DO NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E URBANISMO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E URBANISMO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.