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Lista de atas

ORDINÁRIA: 09/2024

ABERTA

  • 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 16 DE ABRIL DE 2024

16/04/2024

ORDINÁRIA: 08/2024

ABERTA

  • 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 9 DE ABRIL DE 2024.

09/04/2024

ORDINÁRIA: 07/2024

ENCERRADA

  • 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 2 DE ABRIL DE 2024

02/04/2024

ORDINÁRIA: 06/2024

ABERTA

  • 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 26 DE MARÇO DE 2024

26/03/2024

ORDINÁRIA: 05/2024

ENCERRADA

  • 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 19 DE MARÇO DE 2024

19/03/2024

ORDINÁRIA: 04/2024

ENCERRADA

  • 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 12 DE MARÇO DE 2024

12/03/2024

ORDINÁRIA: 03/2024

ENCERRADA

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE MARÇO DE 2024

05/03/2024

ORDINÁRIA: 02/2024

ENCERRADA

  • 02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

27/02/2024

ORDINÁRIA: 01/2024

ENCERRADA

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

20/02/2024

EXTRA-ORDINÁRIA: 01/2024

ENCERRADA

  • 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

08/02/2024

EXTRA-ORDINÁRIA: 03/2023

ENCERRADA

  • 03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

29/12/2023

ORDINÁRIA: 34/2023

ENCERRADA

  • 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

12/12/2023

ORDINÁRIA: 33/2023

ENCERRADA

  • 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

05/12/2023

ORDINÁRIA: 32/2023

ENCERRADA

  • 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

29/11/2023

EXTRA-ORDINÁRIA: 02/2023

ABERTA

  • 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

24/11/2023

ORDINÁRIA: 31/2023

ENCERRADA

  • 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

21/11/2023

ORDINÁRIA: 30/2023

ENCERRADA

  • 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

14/11/2023

ORDINÁRIA: 29/2023

ENCERRADA

  • 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

31/10/2023

ORDINÁRIA: 28/2023

ABERTA

  • 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

24/10/2023

ORDINÁRIA: 27/2023

ENCERRADA

  • 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

17/10/2023

ORDINÁRIA: 26/2023

ENCERRADA

  • 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

10/10/2023

ORDINÁRIA: 25/2023

ENCERRADA

  • 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE OUTUBRO DE 2023

05/10/2023

ORDINÁRIA: 24/2023

ABERTA

  • 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

19/09/2023

ORDINÁRIA: 23/2023

ABERTA

  • 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

12/09/2023

ORDINÁRIA: 22/2023

ABERTA

  • 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

05/09/2023

ORDINÁRIA: 21/2023

ABERTA

  • 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 29 DE AGOSTO DE 2023

29/08/2023

ORDINÁRIA: 20/2023

ABERTA

  • 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 22 DE AGOSTO DE 2023

22/08/2023

ORDINÁRIA: 19/2023

ABERTA

  • 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE AGOSTO DE 2023

15/08/2023

ORDINÁRIA: 18/2023

ABERTA

  • 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 8 DE AGOSTO DE 2023

08/08/2023

ORDINÁRIA: 17/2023

ENCERRADA

  • 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 27 DE JUNHO DE 2023

27/06/2023

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